Entenda como reguladores em diferentes partes do mundo estão coordenando normas para stablecoins, promovendo clareza jurídica, requisitos de reserva e supervisão que impulsionam adoção institucional e reduzem incertezas legais no mercado global.
Introdução
Stablecoins — cripto-ativos com valor atrelado a moedas fiduciárias ou ativos de referência ganharam papel central nas discussões de política financeira global devido ao seu potencial como infraestrutura de pagamentos digitais, liquidez instantânea e integração com mercados tradicionais. Com a expansão do uso institucional e o crescimento de volumes transacionados, reguladores em diversas jurisdições perceberam a necessidade de criar padrões regulatórios coordenados que incorporem requisitos de reserva, transparência, supervisão e proteção ao investidor. Em 2025, essa coordenação se intensificou com a promulgação de legislações específicas como o GENIUS Act nos Estados Unidos e a implementação do MiCAR na União Europeia, além de regimes em outras regiões.
O GENIUS Act e a Estrutura Reguladora nos Estados Unidos
O GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act) foi aprovado em 2025 como uma das primeiras leis federais dos Estados Unidos voltadas exclusivamente para a regulação de stablecoins de pagamento. Essa legislação tem como objetivo estabelecer um quadro regulatório robusto, com diretrizes claras sobre quem pode emitir stablecoins, como devem ser lastreados e quais padrões de supervisão devem seguir, diminuindo a incerteza jurídica que antes prevalecia no país.
Sob esse marco, emissores incluindo bancos e entidades não bancárias autorizadas precisam cumprir requisitos rigorosos de lastro em ativos altamente líquidos e atender a critérios de transparência e supervisão, criando um ambiente mais seguro e previsível para participantes de mercado.
A clareza promovida por essa lei também tem impulsionado a adoção institucional de stablecoins, abrindo caminho para que instituições financeiras tradicionais integrem esses ativos em suas operações de pagamento e liquidação, o que antes era dificultado pela falta de diretrizes claras.
MiCAR: O Arcabouço Europeu de Criptoativos e Stablecoins
Na União Europeia, o Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCAR) representa um dos regimes regulatórios mais abrangentes para criptoativos, incluindo stablecoins, com aplicação em todo o bloco. O MiCAR foi implementado com o objetivo de harmonizar normas em todos os países membros, definindo categorias detalhadas de criptoativos, inclusive tokens referenciados em moeda fiduciária e tokens de moeda eletrônica, além de impor requisitos de reservas, auditorias e divulgação de informações que protejam investidores e a integridade do mercado.
Esse arcabouço confere aos emissores autorizados a possibilidade de atuar em toda a União Europeia com uma única licença, promovendo competitividade regional e uma estrutura mais previsível para negócios que lidam com stablecoins.
Comparado a outros regimes, o MiCAR enfatiza a proteção ao consumidor e a supervisão de mercado de forma robusta, o que pode tornar o ambiente da UE atraente para empresas que buscam operar com criptoativos em um contexto regulado por padrões comuns amplos.
Outras Jurisdições e o Movimento de Harmonização
Além dos Estados Unidos e da União Europeia, várias outras jurisdições estão desenvolvendo ou já implementaram frameworks regulatórios para stablecoins. Relatórios recentes indicam que mais de setenta por cento dos países com significativa exposição a criptoativos avançaram em novas estruturas de governança para esses ativos, abrangendo temas como requisitos de reserva, licenciamento e supervisão de emissores.
Em regiões como Hong Kong, leis específicas exigem licenciamento obrigatório de emissores de stablecoins e a conformidade com diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Outros países na Ásia, Oriente Médio e África também têm focado em definir regras claras para criptoativos, ainda que com abordagens diversas, refletindo prioridades locais em termos de inovação, proteção ao investidor e integração com sistemas financeiros tradicionais.
Por Que a Harmonização Reguladora é Crítica
A busca por padrões regulatórios coordenados para stablecoins não é somente um exercício técnico: ela tem implicações profundas para o crescimento institucional, integração tecnológica e segurança jurídica dos mercados globais. Reguladores e legisladores têm enfatizado que uma harmonização eficaz pode trazer os seguintes benefícios:
Segurança Jurídica:
Ambientes regulatórios claros reduzem a insegurança legal que anteriormente impedia bancos, fintechs e fundos de investimentos de adotar stablecoins em larga escala.
Atração de Investimento Institucional:
Quando entidades globais percebem que existirá um conjunto de regras previsíveis e consistentes entre jurisdições, a probabilidade de alocar capital em ativos regulados aumenta, fortalecendo a entrada de capitais institucionais.
Melhoria da Supervisão e Proteção ao Consumidor:
Normas coordenadas ajudam reguladores a monitorar riscos sistêmicos, proteger usuários contra práticas fraudulentas e assegurar que reservas de stablecoins sejam geridas com transparência e segurança.
Facilitação de Pagamentos Transfronteiriços:
Uma abordagem regulatória mais alinhada entre países pode reduzir atritos em pagamentos internacionais, incentivando a interoperabilidade e diminuindo custos operacionais.
Essas vantagens reforçam por que os debates regulatórios têm sido considerados centrais para a viabilidade e maturidade de stablecoins no sistema financeiro global.
FAQ (Perguntas Frequentes)
O que significa harmonização de regras para stablecoins?
Significa que diferentes países e blocos econômicos criam normas regulatórias que, embora possam ser adaptadas às suas necessidades locais, seguem princípios e requisitos comparáveis que reduzem a fragmentação jurídica e facilitam operações transfronteiriças.
Quais são os principais marcos regulatórios atuais?
Destaques incluem o GENIUS Act nos Estados Unidos, o MiCAR na União Europeia e regimes de licenciamento em outras regiões, que juntos definem padrões sobre reservas, supervisão e transparência.
Por que isso importa para empresas e investidores?
Regulação coordenada diminui incertezas legais e operacionais, estimula a entrada de investidores institucionais e ajuda instituições financeiras a integrar stablecoins em seus serviços de forma estruturada.
A regulação global já está completa?
Não; embora muitos países tenham avançado em 2025, o processo de harmonização ainda está em curso, com debates contínuos sobre padrões internacionais e mecanismos coordenados.
Stablecoins regulamentadas significam menor risco?
Regulamentação não elimina todos os riscos, mas pode reduzir a probabilidade de eventos sistêmicos e aumentar a proteção a usuários por meio de requisitos de transparência e supervisão rigorosa.
Conclusão: A Importância de Regras Coerentes no Cenário de Stablecoins
O debate regulatório global sobre stablecoins em 2025 reflete um momento de transição em que autoridades financeiras e legisladores reconhecem que normas coordenadas são essenciais para o crescimento sustentável e seguro desses ativos digitais. A adoção de quadros como o GENIUS Act nos Estados Unidos e o MiCAR na União Europeia, somado a regimes emergentes em outras partes do mundo, aponta para um futuro em que a harmonização regulatória promoverá maior segurança jurídica, inclusão institucional e interoperabilidade global, fortalecendo o papel das stablecoins como infraestrutura financeira moderna.
