O GENIUS Act cria um marco federal para stablecoins de pagamento nos EUA, exigindo lastro integral, auditorias e supervisão dupla, impulsionando adoção institucional.
Introdução
Em 2025, os Estados Unidos deram um passo decisivo para integrar stablecoins ao sistema financeiro formal. A aprovação do GENIUS Act estabeleceu, pela primeira vez, um marco regulatório federal específico para stablecoins de pagamento, encerrando anos de incerteza jurídica e abordagens fragmentadas entre estados e agências reguladoras.
Mais do que uma lei sobre criptoativos, o GENIUS Act redefine o papel das stablecoins como infraestrutura de pagamentos digitais, criando regras claras de lastro, auditoria e supervisão. Esse movimento altera profundamente a forma como emissores, instituições financeiras e usuários encaram as stablecoins, abrindo caminho para adoção em larga escala dentro e fora do mercado cripto.
O que é o GENIUS Act e qual seu objetivo
O GENIUS Act é uma legislação federal voltada especificamente para stablecoins de pagamento, aquelas projetadas para manter paridade estável com moedas fiduciárias e serem usadas em transações do dia a dia, liquidação financeira e pagamentos digitais.
O objetivo central da lei é equilibrar três pilares:
Segurança financeira e estabilidade sistêmica
Clareza jurídica para emissores e instituições
Inovação responsável em pagamentos digitais
Ao tratar stablecoins como instrumentos financeiros com função econômica clara, o GENIUS Act afasta o enquadramento puramente especulativo e aproxima esses ativos do núcleo do sistema financeiro americano.
Requisitos de lastro um-para-um
Um dos pontos mais relevantes da nova regulação é a exigência de lastro integral um-para-um. Cada unidade de stablecoin emitida deve ser totalmente coberta por ativos de baixo risco e alta liquidez.
Entre os princípios centrais desse requisito estão:
Correspondência total entre tokens emitidos e reservas
Uso de ativos líquidos e conservadores
Segregação clara das reservas
Proibição de alavancagem sobre o lastro
Essa regra reduz drasticamente o risco de insolvência e limita práticas que poderiam comprometer a confiança dos usuários em momentos de estresse.
Auditorias e transparência contínua
O GENIUS Act estabelece padrões rigorosos de auditoria e divulgação de informações, reforçando a transparência como elemento estrutural do mercado de stablecoins.
Os emissores passam a ser obrigados a:
Realizar auditorias regulares por entidades independentes
Divulgar composição e qualidade das reservas
Manter registros claros e verificáveis
Permitir supervisão contínua por autoridades competentes
Essas exigências reduzem assimetrias de informação e tornam mais difícil a ocultação de riscos, fortalecendo a disciplina de mercado.
Supervisão dupla federal e estadual
Outro aspecto inovador do GENIUS Act é a criação de um modelo de supervisão compartilhada, envolvendo autoridades federais e estaduais. Esse desenho busca evitar lacunas regulatórias e conflitos de competência.
Na prática, isso significa:
Coordenação entre reguladores federais e estaduais
Padrões mínimos nacionais para stablecoins
Flexibilidade para adequação a contextos locais
Maior previsibilidade regulatória para emissores
Esse modelo híbrido reforça a robustez do sistema sem engessar completamente a inovação.
Impactos para emissores de stablecoins
Para emissores, o GENIUS Act representa tanto um desafio quanto uma oportunidade. A elevação do padrão regulatório aumenta custos e responsabilidades, mas também reduz o risco jurídico e amplia a confiança institucional.
Os principais impactos incluem:
Maior barreira de entrada para emissores menos estruturados
Aumento da credibilidade junto a bancos e empresas
Facilitação de parcerias institucionais
Expansão do uso em pagamentos e liquidação
Stablecoins passam a ser vistas menos como experimento e mais como infraestrutura financeira confiável.
Consequências para usuários e mercado
Para usuários finais e empresas, a regulação traz ganhos claros de segurança e previsibilidade.
Redução do risco de colapso por má gestão de reservas
Maior confiança no uso para pagamentos
Integração mais fácil com serviços financeiros tradicionais
Ambiente mais favorável à adoção em larga escala
Ao mesmo tempo, o mercado tende a se consolidar, com menos emissores e maior foco em qualidade e governança.
Riscos e limitações do novo marco
Apesar dos avanços, o GENIUS Act não elimina todos os riscos associados às stablecoins.
Persistem riscos operacionais e tecnológicos
Mudanças regulatórias futuras podem alterar requisitos
Concentração de mercado pode aumentar
Stablecoins não se tornam equivalentes perfeitos ao dinheiro bancário
A lei reduz incertezas, mas não transforma stablecoins em instrumentos livres de risco.
Perguntas frequentes
O GENIUS Act legaliza todas as stablecoins nos EUA
Não. Ele cria regras específicas para stablecoins de pagamento que cumpram requisitos de lastro, auditoria e supervisão.
Stablecoins passam a ser garantidas pelo governo
Não. O lastro é privado, embora sujeito a regras rígidas e supervisão regulatória.
Isso favorece a adoção institucional
Sim. A clareza regulatória reduz riscos jurídicos e facilita o uso por empresas e instituições financeiras.
Emissores menores conseguem cumprir a lei
Depende. O aumento de exigências pode excluir projetos menos capitalizados ou mal estruturados.
O GENIUS Act influencia outros países
Sim. Ele tende a servir como referência para regulações de stablecoins em outras jurisdições.
Conclusão
A regulação de stablecoins pelo GENIUS Act marca um ponto de inflexão no mercado financeiro dos Estados Unidos. Ao estabelecer regras claras de lastro, auditoria e supervisão, a lei transforma stablecoins de pagamento em instrumentos financeiros mais seguros, transparentes e integrados ao sistema tradicional.
Esse marco não elimina riscos nem encerra o debate regulatório, mas cria uma base sólida para a adoção em larga escala. Para emissores, usuários e instituições, o GENIUS Act sinaliza que o futuro das stablecoins passa menos por improviso e mais por infraestrutura, governança e confiança institucional.
