Em 2025, governos de dezenas de países avançam na regulação de criptoativos: definem normas para stablecoins, tokenização e supervisão, fortalecendo segurança, compliance e impulsionando adoção institucional. Entenda os principais marcos e desafios.
Introdução
O mercado de criptoativos stablecoins, tokens, ativos digitais vive uma fase de maturação institucional. O crescimento explosivo desses ativos, somado à crescente adoção por investidores e empresas, tem levado governos e reguladores a movimentarem-se para estabelecer marcos legais claros.
Em 2025, vemos um esforço global para transformar o que era muitas vezes “zona cinzenta regulatória” em ambiente de regras: emissão, lastro, auditoria, transparência, prestação de serviços, supervisão e governança. Isso tem impacto direto na confiabilidade dos criptoativos, na adoção institucional e no equilíbrio entre inovação e segurança.
Nos próximos parágrafos, apresento os principais desenvolvimentos globais e locais, o que mudou neste ano e os desafios que ainda persistem.
Panorama global da regulação de criptoativos em 2025
Expansão mundial: mais de 70% das jurisdições avançam em regulação de stablecoins
Segundo um levantamento de 2025 da TRM Labs, cerca de 70% das jurisdições com exposição significativa a criptoativos estão em processo de definir ou revisar regulamentação de stablecoins. trmlabs.com
Isso demonstra que a regulação não é mais uma retórica isolada, mas uma prioridade internacional uma resposta à escala global das criptomoedas.
Essa onda regulatória tem gerado “tailwinds” para adoção institucional: cerca de 80% das instituições financeiras nas jurisdições avaliadas relataram intenções de lançar iniciativas com ativos digitais.
Exemplos de regimes regulatórios estruturados
- Nos Estados Unidos, em 2025 foi sancionada a GENIUS Act um marco regulatório federal para stablecoins. A lei define que stablecoins de pagamento devem ser lastreadas (“backed”) por dólares ou ativos de baixa volatilidade, e sujeitas a auditoria, transparência e supervisão.
- Na União Europeia, o regime MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) já está em vigor desde 2024/2025 para muitos criptoativos incluindo stablecoins e “asset-referenced tokens”. O MiCA cria um arcabouço regulatório para oferta pública, emissão e serviços com criptoativos, visando segurança, proteção ao consumidor e integridade de mercado.
- Em diversos países emergentes e em crescimento, há processos de adaptação regulatória em curso embora a velocidade varie. O levantamento de 2025 mostra que a adoção de regulações formais ainda é mais rápida em economias avançadas.
Coordenação, riscos sistêmicos e recomendações internacionais
Organismos como o International Monetary Fund (IMF) têm defendido que a regulação de stablecoins deve incluir salvaguardas: capital, controle de fluxo de capitais, prevenção à lavagem e fiscalização de risco cambial e fiscal.
Isso reflete uma preocupação global: incorporar criptoativos na economia sem comprometer estabilidade financeira, soberania monetária ou gerar riscos de “shadow finance”.
Além disso, há crescente demanda por normas harmonizadas internacionalmente para evitar arbitragem regulatória e permitir interoperabilidade entre jurisdições.
O caso do Brasil: regulações recentes e cenário local
Novas regras do Banco Central do Brasil (BCB)
Em novembro de 2025, o BCB editou as resoluções que criam um arcabouço regulatório para o mercado de criptoativos no Brasil definindo obrigações para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), regras para operações cambiais e para transações com stablecoins referenciadas em moeda estrangeira.
Com isso, o Brasil avança da informalidade para um ambiente regulado, o que abre caminho para maior institucionalização e segurança jurídica.
Incentivo à adoção de boas práticas (KYC, AML, governança)
De acordo com análise recente, empresas brasileiras já preparadas para cumprir KYC (identificação de clientes), AML (prevenção a lavagem) e segregação patrimonial saem em vantagem competitiva com a nova regulação especialmente quando buscam adotar stablecoins ou ativos digitais de forma regulamentada.
Isso sugere que o mercado local está se adaptando e que a regulação pode servir como catalisador de crescimento e profissionalização.
Debates legislativos em andamento
Além das normas do BCB, tramita no Congresso o Projeto de Lei 4308/2024, que visa regulamentar stablecoins com regras de emissão, lastro e vedação a derivativos lastreados em stablecoins. Outra proposta, o Projeto de Lei 311/2025, trata do direito à autocustódia de ativos digitais. Legislação e Mercados
Esses movimentos sinalizam que o Brasil busca construir um marco legal mais amplo não apenas para exchanges ou custodiantes, mas para todo o ecossistema cripto.
Por que a regulação é decisiva para adoção institucional e estabilidade
Oferece segurança jurídica e reduz risco regulatório
Com regras claras sobre quem pode emitir, como fazer custódia, obrigações de transparência, compliance os investidores institucionais, bancos e fundos passam a ver stablecoins e tokens como “ativos legítimos”, e não meros experimentos. Isso facilita a integração entre cripto e finanças tradicionais.
Ajuda no combate à lavagem de dinheiro, fraude e uso indevido
Regulações exigindo KYC, AML, controle de transações e supervisão contribuem para tornar o ecossistema mais seguro e confiável reduzindo crimes financeiros, evasão, uso ilícito e aumentando a credibilidade.
Além disso, supervisionar emissores e prestadores de serviços digital ajuda a evitar desvalorização repentina, “de-pegs” ou insolvência, protegendo o investidor e o sistema.
Facilita tokenização de ativos reais e adoção global
Um marco regulatório claro também é condição para que ativos tokenizados (imóveis, títulos, fundos, dívidas, etc.) sejam aceitos por bancos, corretoras e instituições reguladas integrando o mundo cripto com os mercados tradicionais e abrindo acesso institucional.
Estimula a inovação com governança e responsabilidade
Regulação equilibrada permite que o mercado inove com stablecoins, tokens, finanças digitais mas dentro de regras que garantem transparência, auditoria, proteção ao consumidor e estabilidade. Isso ajuda a criar confiança e a viabilizar adoção em escala.
Principais desafios e riscos no processo regulatório
Mesmo com avanços, há obstáculos importantes:
- 📌 Fragmentação regulatória internacional países adotam regras diferentes, o que dificulta interoperabilidade global de stablecoins e tokens, e pode gerar arbitragem regulatória.
- 📌 Equilíbrio entre inovação e supervisão regulação muito rígida pode sufocar inovação; regulação frouxa pode gerar riscos. Encontrar o ponto ideal não é trivial.
- 📌 Complexidade de supervisão e cumprimento para reguladores e empresas: exigir custódia, auditoria, compliance, controles AML/KYC, segurança, o que pode elevar custos e criar barreiras de entrada.
- 📌 Risco sistêmico e macroprudencial stablecoins com uso global representam risco de substituição cambial, arbitragem de capital, contágio em crises, exigindo supervisão robusta. O Bank for International Settlements (BIS) aponta esses riscos como centrais.
- 📌 Desafios técnicos e de governança garantir lastro real, reservas auditáveis, transparência e integridade dos emissores nem sempre é fácil, especialmente em jurisdições com menor maturidade institucional.
O que esperar de 2026 em diante tendências e cenários prováveis
- 🌐 Continuação da expansão regulatória global expectativa de que mais países aprovem leis específicas para stablecoins, criptoativos e tokenização, promovendo maior uniformidade internacional.
- 🏦 Maior adoção institucional e integração com finanças tradicionais bancos, fundos, custodians e instituições reguladas devem evoluir para oferecer serviços com criptoativos regulados, tokenização e stablecoins integradas.
- 🔄 Desenvolvimento de infraestrutura regulada, interoperável e global com padrões comuns, auditorias, custódia regulada e serviços financeiros híbridos (fiat + digital).
- 📊 Crescimento do mercado de ativos tokenizados sob supervisão imóveis, títulos, fundos tokenizados, com possibilidade de liquidez e custódia regulada.
- ⚠️ Monitoramento macroprudencial e preocupação com estabilidade financeira reguladores internacionais tendem a reforçar normas de reserva, transparência, resgate e risco sistêmico, para evitar crises ou “runs” envolvendo stablecoins.
Conclusão
A regulação global e local de criptoativos em 2025 representa um divisor de águas: o que antes era um mercado marginal, de risco elevado e sem clareza legal, começa a ganhar estrutura, normas, supervisão e governança abrindo caminho para adoção institucional, inovação regulada e integração entre cripto e finanças tradicionais.
Stablecoins e ativos tokenizados, regulados de forma clara, têm a chance de se tornar parte legítima da infraestrutura financeira global com benefícios como liquidez, acesso, transparência e eficiência.
Mas essa transição depende de equilíbrio: regulação que proteja, sem sufocar inovação; supervisão prudente sem burocracia excessiva; governança clara, auditagem, compliance forte.
Para investidores, entusiastas de cripto ou quem acompanha finanças: 2025 não é apenas o ano da adoção é o ano da regulação. E como se regula agora pode definir se os criptoativos vão se tornar pilares reais das finanças nos próximos anos.
