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O governo russo prepara penas de até cinco anos de prisão e multas pesadas para mineração ilegal de criptomoedas a partir de 2027, buscando formalizar e tributar a atividade e proteger infraestrutura.
Introdução
A Rússia está prestes a dar um passo significativo no combate à mineração ilegal de criptomoedas, com o governo propondo alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal que criminalizam operações de mineração não autorizadas a partir de 2027. Essa medida faz parte de um esforço mais amplo para formalizar o setor, garantir arrecadação tributária, proteger a rede elétrica e desestimular atividades que funcionam fora do arcabouço legal estabelecido para ativos digitais.
As novas regras incluem multas substanciais, penalidades de trabalho forçado e penas de prisão de até cinco anos, dependendo da escala da operação e do impacto causado. A seguir, veja o que muda e por que essa decisão pode ter implicações importantes para o mercado de cripto em solo russo e além.
O que muda na lei russa
Criminalização da mineração ilegal
O Ministério da Justiça da Rússia publicou um projeto de lei que adiciona um novo artigo ao Código Penal o Artigo 171.6, intitulado “Mineração ilegal de moeda digital e atividades de operador de infraestrutura de mineração”. Esse artigo define como crime a extração de criptomoedas por pessoas ou entidades não registradas no cadastro oficial, especialmente quando a atividade gera danos significativos ou rendimentos elevados.
O foco principal não é apenas proibir a mineração, mas regularizar e rastrear o setor de forma eficiente, garantindo que operações cumpram obrigações fiscais, de registro e de conformidade com regras energéticas e administrativas.
Penalidades previstas
As penalidades propostas variam de acordo com a gravidade da infração e o porte da atividade:
- Multas substanciais de até 1,5 milhão de rublos para delitos básicos;
- Trabalho compulsório ou forçado por até dois anos em casos qualificáveis;
- Penas de prisão de até cinco anos em situações agravadas, como operações coordenadas ou que tenham gerado grandes lucros ou danos significativos;
- Penalidades maiores e multas adicionais quando a atividade ultrapassa rendimentos elevados ou envolve grupos organizados.
Essas medidas representam uma escalada significativa na abordagem russa em relação à mineração de criptomoedas fora dos parâmetros legais.
Por que a Rússia está adotando regras mais duras?
Formalização e tributação
Embora a mineração de criptomoedas tenha sido legalizada na Rússia em novembro de 2024, as autoridades enfrentam desafios para garantir que atividades no setor sejam devidamente formalizadas, tributadas e monitoradas. Muitas operações permanecem fora do registro estatal, prejudicando a arrecadação de impostos e criando lacunas no cumprimento das leis existentes.
Pressão sobre a infraestrutura energética
Operações não autorizadas de mineração têm sido associadas a sobrecarregar redes elétricas locais, o que tem motivado preocupações de autoridades e empresas de energia. Perdas significativas e uso irregular de eletricidade são citados como razões adicionais para a necessidade de fiscalização mais rígida. TradingView
Combate à evasão e atividades clandestinas
Autoridades russas também veem a mineração ilegal como um potencial vetor para evasão fiscal, uso de energia subsidiada de forma irregular e até lavagem de dinheiro, o que reforça a justificativa para endurecer sanções e criar mecanismos legais para identificar e punir operadores fora da lei. Coinfomania
Quem é afetado
As regras propostas não atingem apenas indivíduos que mineram em pequena escala em casa: quando a mineração atinge certos níveis de energia consumida ou renda gerada, a responsabilidade criminal pode ser acionada. Pequenos mineradores, desde que cumpram requisitos mínimos de registro e tributação, podem evitar penalidades mais severas, mas operações que ultrapassem esses limites sem registro estarão diretamente sujeitas às sanções.
Impactos no mercado de criptomoedas
Maior formalização do setor
Ao criminalizar a mineração ilegal, a Rússia pode incentivar muitos operadores a se registrarem e cumprirem as normas, o que pode trazer mais transparência e fluxo de informação sobre a produção interna de criptomoedas.
Possível redução de mineração irregular
Penalidades duras, incluindo a perspectiva real de prisão, podem desestimular parte dos mineradores clandestinos, diminuindo a pressão sobre o sistema elétrico e reduzindo atividades não conformes que antes funcionavam sem supervisão.
Ambiente regulatório mais claro
Essa movimentação faz parte de um esforço mais amplo da Rússia para clarear e fortalecer seu arcabouço regulatório para criptoativos, apoiando atividades legais e tributadas, enquanto pune duramente operações fora das regras.
Perguntas frequentes
O que significa mineração ilegal de criptomoedas?
Mineração ilegal refere-se à extração de criptomoedas sem registro no órgão regulador, sem pagamento de impostos ou violando normas energéticas e administrativas definidas pelo governo.
Quando as penas podem entrar em vigor?
As propostas legislativas indicam que a criminalização e as sanções podem entrar em vigor a partir de 2027, após a aprovação e implementação final da lei.
As penas são aplicadas a pequenos mineradores?
Operadores pequenos podem estar sujeitos a menos sanções se estiverem em conformidade com regras de registro e consumo de energia, mas operações não registradas que causem danos ou gerem grandes lucros podem enfrentar penas severas.
Conclusão
O endurecimento das regras de mineração de criptomoedas pela Rússia reflete uma estratégia ampla para formalizar um setor que cresceu rapidamente e em muitos casos operou à margem da lei. Com propostas que incluem multas pesadas, trabalho forçado e penas de prisão de até cinco anos, o país está claramente sinalizando que operações clandestinas não serão mais toleradas e que a economia digital deve estar sob supervisão legal e tributária.
